Política de Privacidade

O Grupo VITA é um grupo isento, autónomo e independente, que visa acolher, escutar, acompanhar e prevenir as situações de violência sexual de crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal, numa lógica de intervenção sistémica.

Pese embora tenha sido criado por iniciativa da Conferência Episcopal Portuguesa, onde formalmente se insere, o Grupo VITA atua de forma independente e livre, inclusive no que respeita ao tratamento de dados pessoais, e decide, de forma autónoma, o modo e condições desse tratamento, em função da necessidade para a prossecução da sua missão.  

A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são essenciais para o Grupo VITA.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer o tratamento de dados pessoais realizado pelo Grupo VITA, enquanto organização formalmente constituída pela Conferência Episcopal Portuguesa, enquanto entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (adiante “RGPD”) e, bem assim, com a legislação aplicável em matéria de dados pessoais em Portugal, em especial, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (adiante, “Lei n.º 58/2019”).

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

• Responsável pelo Tratamento: Grupo VITA (integrado formalmente na Conferência Episcopal Portuguesa)
• Número de identificação fiscal (Conferência Episcopal Portuguesa): 500939500
• E-mail: geral@grupovita.pt

2. Origem e tipos de dados pessoais tratados

Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”). É considerada identificável a pessoa que pode ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

O Grupo VITA recolhe os seguintes dados pessoais, por si fornecidos através do website www.grupovita.pt, do e-mail geral@grupovita.pt, do telefone 915090000 ou em reunião presencial:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, data de nascimento, morada, inclusivamente dados de menores com idades a partir dos 13 anos, entre outros (estes dados podem dizer respeito ao denunciado, denunciante e/ou vítima de crime);
• Dados relativos a factos eventualmente consubstanciadores de abuso sexual: data e local dos factos, descrição dos factos, identificação dos intervenientes, outros elementos veiculados pelo denunciante.

3. Finalidades de tratamento e fundamento de licitude

O Grupo VITA trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Gestão de denúncias recebidas, designadamente através do website, contacto telefónico e presencial e resposta a contactos recebidos;
• Denúncia de crimes junto das autoridades competentes em matéria penal e canónica;
• Recomendação de medidas a tomar, dentro das entidades abrangidas pelo âmbito de atuação do Grupo VITA, para evitar situações de perigo para outros menores.

A comunicação dos seus dados pessoais não constitui uma obrigação legal ou contratual, nem um requisito necessário para celebrar qualquer contrato, pelo que não se encontra obrigado a fornecer os seus dados pessoais, daí não podendo decorrer quaisquer consequências.

Na tabela seguinte encontram-se as finalidades de tratamento de dados pessoais e respetivas condições de licitude:

4. Comunicação dos dados pessoais

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a:

• Autoridades policiais e judiciárias: Órgãos de Polícia Criminal, Ministério Público e Tribunais.
• Advogados: para encaminhamento das denúncias recebidas junto das autoridades competentes.
• Psicólogos: para acompanhamento de situações identificadas.
• Órgãos responsáveis pela investigação e apuramento de responsabilidade ao abrigo do Direito Canónico.
• Entidades abrangidas pelo âmbito de atuação do Grupo VITA, em particular quando seja necessário para responsabilização e prevenção de outras situações de abuso.

5. Transferências internacionais

O Grupo VITA não partilha quaisquer dados pessoais com quaisquer entidades ou parceiros localizados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, pelo que não são realizadas transferências internacionais de dados.

6. Prazos de conservação

Os seus dados pessoais são armazenados no sistema do Grupo VITA, em suportes adequados e que asseguram a segurança dos dados pessoais enquanto o tratamento de tais dados for necessário para os fins acima descritos.

Caso o tratamento dos seus dados pessoais tenha como fundamento de licitude o consentimento, os seus dados pessoais serão apagados assim que tal consentimento for revogado, não prejudicando, no entanto, a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

Os dados poderão ainda ser anonimizados e tratados para fins estatísticos.

Nos demais casos, os seus dados pessoais serão eliminados no prazo de 1 mês após o termo de vigência do Grupo VITA.

7. Os seus direitos enquanto titular dos dados e como pode exercê-los

Direito de acesso: o direito de confirmar se o Grupo VITA trata ou não dados pessoais que lhe dizem respeito e, em caso afirmativo, de solicitar o acesso a tais dados, exceto quando tal possa fazer perigar o exercício da ação penal ou contenda com normas relativas a publicidade em processo sancionatório.

Direito de retificação: o direito a que os seus dados sejam retificados se estiverem incorretos ou incompletos.

Direito ao apagamento: o direito a que os seus dados deixem de ser tratados e sejam apagados pelo Grupo VITA quando deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, quando tenha retirado o seu consentimento, ou quando se oponha ao tratamento.

Direito à limitação do tratamento: o direito a que o tratamento de dados seja interrompido, de modo a impedir o seu tratamento pelo Grupo VITA, situação esta em que o Grupo VITA apenas os conservará com a finalidade de defesa contra reclamações.

Direito de oposição: em determinadas circunstâncias, por razões relacionadas com a sua situação particular, e desde que o tratamento se baseie no interesse legítimo do Grupo VITA, tem o direito de se opor ao tratamento de dados. Neste caso, o Grupo VITA deixará de tratar os seus dados, mantendo-os apenas para o exercício ou defesa de reclamações.

Direito à portabilidade dos dados: o direito a receber os dados que forneceu ao Grupo VITA, num formato estruturado, comummente utilizado e de fácil leitura e inclui a possibilidade de solicitar ao Grupo VITA que transmita os dados a um responsável pelo tratamento por si indicado. Este direito só pode ser exercido quando a condição de licitude para o tratamento for o consentimento e o tratamento for realizado por meios automáticos.

Direito a retirar o consentimento: o direito a retirar o consentimento previamente dado, e de deixar de tratar os dados para um fim específico, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo: o direito de, a qualquer momento, apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Poderá exercer os direitos acima descritos através de email para geral@grupovita.pt.