Após a publicação de uma notícia pelo Jornal Expresso na passada sexta-feira, o Grupo VITA considera necessário corrigir informações imprecisas e esclarecer as pessoas em geral sobre o processo de atribuição de compensações financeiras no âmbito da Igreja Católica em Portugal. De forma a garantir a transparência e o rigor sobre o trabalho do grupo VITA, esclarecemos o seguinte:
- Os processos de atribuição de compensação financeira às vítimas de violência sexual no contexto da Igreja Católica em Portugal foram definidos pela CEP e
pela CIRP, e o respetivo Regulamento, que é público
(https://www.conferenciaepiscopal.pt/v1/regulamento–compensacoesfinanceiras–as–vitimas–de–abusos–sexuais/), descreve de forma clara o modo como estes processos se realizam.
- O Grupo VITA integra o primeiro grupo de trabalho – designado por Comissão de Instrução (CI) –, juntamente com um elemento designado pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis ou pelo Instituto Religioso respetivo. A avaliação de cada situação é, assim, realizada por uma equipa de, pelo menos, duas pessoas, que são profissionais com elevada experiência neste tipo de processos. Apenas em dois processos o elemento do Grupo VITA se fez representar por outro profissional, também ele com muita experiência neste tipo de avaliações. Esta situação deveu-se ao facto de os dois elementos do Grupo VITA que integram a CI já terem estado ambos presentes nas entrevistas iniciais a estas vítimas.
- Cabe a este primeiro grupo de trabalho entrevistar as pessoas que solicitam uma compensação financeira, entrevistas estas que decorrem sempre num ambiente físico tranquilo e acolhedor, perto da zona de residência da pessoa, para que esta não tenha de se deslocar (com exceção das pessoas que residem no estrangeiro e que, tal como previsto no Regulamento, se deslocam a Portugal para que a entrevista decorra presencialmente).
- Relativamente às duas vítimas – de um universo de 31 que foram já escutadas pela CI até à data de hoje – que se pronunciaram publicamente sobre a forma como foram escutadas, o Grupo VITA vem esclarecer, de forma clara e transparente, os seguintes pontos:
- Não é necessário repetir relatos já documentados: Quando o relato de que a CI dispõe está devidamente documentado, a vítima não tem de o repetir. Este é um aspeto fundamental que gostaríamos de reforçar, uma vez que entendemos que possa persistir alguma dúvida sobre este procedimento.
- Clarificação em casos de relatos vagos: Em situações em que o relato inicial é muito vago – ou seja, não contém os elementos necessários, conforme previsto no Regulamento, para avaliar a verossimilhança da situação abusiva, o dano causado e o respetivo nexo de causalidade –, a CI pode precisar de fazer algumas perguntas de clarificação. Estas perguntas têm como único objetivo complementar a informação fornecida, de modo a garantir uma avaliação mais justa e completa.
- Base em protocolos de entrevista internacionais: As questões de clarificação estão previstas em todos os protocolos de entrevista forense, tanto nacionais como internacionais, para situações de suspeita de violência sexual, seja com crianças ou adultos. Estas perguntas visam complementar o relato espontâneo da vítima, sem nunca a revitimizar ou pressionar.
- Respeito absoluto pela vítima: Em momento algum é pedido a uma vítima de violência sexual que “mostre” o toque ocorrido. Isso nunca sucedeu. Tal solicitação seria totalmente inadequada e contrária a todos os princípios éticos e profissionais que regem o nosso trabalho. Jamais seria aceitável solicitar a alguém que repetisse o toque abusivo.
- Perguntas sensíveis e adequadas: Da mesma forma, nunca é perguntado a uma vítima se o toque vivenciado “doeu muito”. Isso nunca sucedeu. Na generalidade das situações, a vítima refere espontaneamente o impacto emocional do abuso vivenciado ou este, pela sua descrição, é naturalmente compreendido pela CI.
Salientamos que, num universo de 67 pedidos de compensação financeira efetuados até ao momento, foram já avaliadas 31 pessoas, nas mais diversas zonas do país. As restantes situações serão avaliadas até ao final do próximo mês de junho de 2025.
Globalmente, os processos de escuta que têm sido realizados até ao momento não têm sido percecionados pelas vítimas como momentos inquisitórios ou de vitimização secundária. Pelo contrário, a CI tem recebido um feedback positivo, destacando o acolhimento e a escuta ativa proporcionados durante as entrevistas. Este resultado reflete o nosso compromisso em garantir que as vítimas se sentem respeitadas e apoiadas ao longo de todo o processo.
Dar voz às vítimas, especialmente após vivências traumáticas, é um processo tão complexo quanto fundamental. É essencial garantir que as pessoas não sentem medo, ansiedade ou desconfiança ao partilhar as suas vivências. A criação de um contexto sereno, seguro e acolhedor é uma responsabilidade partilhada por todos, e estamos empenhados em assegurar que cada vítima se sinta verdadeiramente ouvida e respeitada.
A comunicação social desempenha um papel crucial, não apenas na transmissão de informação, mas também na educação do público em geral. Este papel é essencial para proteger as vítimas e para promover um diálogo construtivo sobre um tema tão delicado.
Lisboa, 22 de março de 2025.
A Coordenadora do Grupo VITA, Rute Agulhas