A lei penal portuguesa prevê vários tipos de crimes sexuais, que variam em função de diversos fatores, como sejam a idade da vítima, o uso de violência, o tipo de contacto, a vulnerabilidade da vítima, etc. Dentro dos vários tipos de crimes, existem diversos fatores de agravação, onde se inclui, por exemplo, a relação familiar entre o agente e a vítima, a existência de uma relação de coabitação, dependência hierárquica, trabalho, a circunstância de o agressor ser portador de uma doença sexualmente transmissível, ou se o facto for cometido por duas ou mais pessoas.

Os tipos de crimes sexuais que podem ser praticados sobre maiores ou menores de idade incluem:

• a coação sexual, que consiste em constranger outrem a sofrer ou a praticar ato sexual de relevo, o que pode incluir, entre outros, beijos ou toques indesejados.
• a violação, que consiste no ato de constranger, ou seja, de atuar contra a vontade da vítima, de modo a com ela praticar cópula, coito anal ou coito oral ou de a fazer sofrer a introdução vaginal, anal ou oral de partes do corpo ou objetos.
• o abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, praticando com ela ato sexual de relevo, ou mesmo cópula, coito oral ou coito anal, aproveitando-se do estado de inconsciência ou de incapacidade de oferecer resistência da vítima.

a importunação sexual, que consiste na prática de atos de caráter exibicionista (por exemplo, despir-se ou exibir os órgãos sexuais), na formulação de propostas de teor sexual ou no constrangimento da vítima a contacto de natureza sexual (trata-se aqui de um contacto que não assume a gravidade de um ato sexual de relevo, por exemplo por importar o toque em partes do corpo menos íntimas, como seja o pescoço, os ombros, os braços ou as pernas).

Já os tipos de crimes que apenas podem ser cometidos por maiores contra menores de idade são os seguintes:

• O abuso sexual de crianças, e que pressupõe contactos de natureza sexual com menores de 14 anos, independentemente de esta exibir alguma aparência de consentimento..
• O abuso sexual de menores, entre os 14 e 18 anos, dependentes ou em situação particularmente vulnerável, e que pode resultar, por exemplo, do abuso de uma posição de manifesta confiança, de autoridade ou de influência que o agressor tenha sobre o menor.
• Os atos sexuais com adolescentes, que pressupõem a prática de ato sexual de relevo, que poderá ser cópula, coito oral ou coito oral, com menor entre os 14 e 16 anos, abusando da sua inexperiência.
• A prostituição de menores, que será praticado pela pessoa que, sendo maior, pratique ato sexual de relevo com menor de 14 a 18 anos, mediante pagamento ou outra contrapartida.
• O lenocínio de menores, que consiste no ato de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição de menor ou aliciar menor para esse fim (por exemplo, levando a que um menor se prostitua).
• A pornografia de menores, que consiste, entre o mais, na utilização de menor em fotografias, filmes ou gravações pornográficas, ou mesmo na produção, distribuição, importação, exportação, divulgação, exibição, cedência, disponibilização, aquisição, detenção ou mesmo mera visualização de material com pornografia de menores. Por material pornográfico deve entender-se aquele que, com fins sexuais, represente menores envolvidos em comportamentos sexualmente explícitos, reais ou simulados, ou contenha qualquer representação dos seus órgãos sexuais ou de outra parte do seu corpo.
• O aliciamento de menores para fins sexuais, que ocorre quando alguém, sendo maior de idade, por meio de tecnologias de informação e de comunicação (leia-se, através da Internet), aliciar menor, para encontro com vista à prática de ato sexual de relevo.
• A organização de viagens para fins de turismo sexual com menores.

O abuso sexual não é uma doença que tenha sinais e sintomas específicos. É uma vivência, que pode conduzir a sintomatologia muito diversa, em função de variáveis individuais da criança/adulto vulnerável e, também, a variáveis associadas ao agressor e à relação existente entre ambos.

Assim, é importante ter-se algum cuidado na leitura destes sinais e sintomas, que podem ser comuns a outras situações, pelo que devemos evitar julgamentos rápidos e errados que podem ser lesivos para a criança ou adulto vulnerável, para os seus familiares e/ou para terceiros.

As alterações súbitas no comportamento da criança/adulto vulnerável revelam, com frequência, a existência de uma situação de mal-estar e sofrimento, que pode, entre outros cenários, indicar que está a ser vítima de violência sexual.

Alguns sinais que a criança/adulto vulnerável pode evidenciar:

Esta lista de sinais é apenas uma orientação, uma vez que existem características próprias de cada criança/adulto vulnerável e de cada situação.

Quanto aos SINTOMAS, que se relacionam com o impacto da violência sexual, estes podem dividir-se em quatro grandes grupos:

Pode verificar-se a alteração das crenças religiosas, sobretudo em adultos sobreviventes de violência sexual no contexto da Igreja. O sacerdote é percecionado como o representante de Deus, um ser “divino” e, não raras vezes, os crimes sexuais foram cometidos “em nome de Deus” e até com recurso a objetos e simbologia religiosa (e.g., velas). Mais tarde, a vítima sente que Deus não a protegeu, pela que a sua perceção de segurança e as crenças religiosas podem ser colocadas em causa.

Neste contexto, as vítimas podem sentir afetada a sua relação com Deus. Outras ainda mantêm a fé em Deus, mas não nas instituições religiosas, pelo que deixam de frequentar os cultos.

Como se processa?

O Grooming (ou aliciamento sexual) é um comportamento manipulador no qual um indivíduo

constrói gradualmente uma conexão emocional com outra pessoa, especialmente vulnerável, tendo em vista a preparação para o abuso sexual. O processo envolve o estabelecimento de confiança e/ ou controlo sobre a vítima, através de estratégias progressivas de relacionamento e manipulação emocional, criando condições para o abuso sexual ocorrer no futuro.

Como identificar os comportamentos de Grooming?

Não é fácil identificar as pessoas que cometem crimes sexuais com crianças/adultos vulneráveis. Contudo, somos capazes de detetar comportamentos potencialmente perigosos e que ultrapassam os limites do que deve ser uma relação entre um adulto e uma criança.

Este processo desenvolve-se ao longo de várias etapas:

Quais são os sinais de alerta?

Devemos ter em atenção que estes comportamentos (assinalados a amarelo ou cor de laranja) não indicam de imediato que a pessoa vai cometer ou já cometeu um crime de natureza sexual, mas podem ser sinais de alerta que sugerem que o comportamento da pessoa deve ser monitorizado de perto. Ao analisarmos estes comportamentos devemos ter em conta não só a sua natureza, a idade da criança, o tipo e frequência do comportamento, mas também o contexto em que ocorrem (p.ex., se ocorrem na relação da criança com um elemento da família, com uma pessoa conhecida ou com um estranho).

A revelação é um processo difícil e as razões para a manutenção do segredo ou a revelação tardia são multifatoriais.

Os sobreviventes de violência sexual referem que há períodos em que o abuso é esquecido, como forma de proteção, sendo mais tarde relembrado por diversos motivos. Entre as razões para uma revelação tardia estão o medo de desiludir os familiares, especialmente quando existem valores, como a virgindade ou a castidade, que são fortemente valorizados.

Conhecer e compreender as dinâmicas de funcionamento das pessoas que praticaram comportamentos sexuais abusivos é fundamental para se poder desenvolver estratégias de prevenção mais eficazes. Entender as características das pessoas agressoras, as motivações subjacentes a cada uma e os seus padrões de comportamento, não só aumenta a capacidade de antecipar e mitigar potenciais ameaças, mas também contribui para a construção de um contexto mais seguro, dentro da Igreja (e da sociedade), mais informado e estimulador de apoio às vítimas.

Importa analisar as características das pessoas que agridem, mas também as circunstâncias em que a violência sexual ocorre, reconhecendo que certas especificidades do contexto da Igreja podem influenciar ou facilitar as oportunidades para a prática dos mais diversos tipos de abusos sexuais. No entanto, é crucial recordar que a presença de pessoas que agridem sexualmente não está restrita a uma instituição específica, muito menos apenas à Igreja, uma vez que esses casos ocorrem em diversos contextos sociais, escolares ou familiares.

Sobre as particularidades das pessoas que agridem sexualmente, os dados de investigação e a experiência sugerem que estas tendem a apresentar características diversificadas em termos psicológicos e de comportamento, pelo que necessitamos de sustentar o processo de sinalização, prevenção e de intervenção em várias dimensões. Em especial porque muitas dessas características podem também ser apresentadas por pessoas que nunca praticaram comportamentos sexualmente abusivos .

Apesar disso, de modo a compreender as complexidades individuais destas pessoas, destacamos que muitas delas enfrentam vários desafios psicológicos ou sociais, sendo importante considerar vários fatores em conjunto. Por exemplo, algumas pessoas agressoras podem ter sido sujeitas a um processo de desenvolvimento psicossexual desorganizado, ao não terem tido uma educação sexual apropriada e esclarecedora, eventualmente elas próprios terem sido alvo de abuso físico e/ou sexual, negligência, ou terem sido expostas a comportamentos sexuais inadequados. Alguns destes fatores podem suscitar mais tarde preferências sexuais atípicas (p. ex.,. ativação sexual com crianças ou adolescentes), limitações na capacidade empática, menor controlo de impulsos, incapacidade de desenvolver ligações emocionais adequadas (manifestando-se através da realização de relações sexuais social e humanamente inaceitáveis). Algumas pessoas agressoras  podem também apresentar baixa autoestima e autoconfiança, procurando compensar esses défices através do controlo e manipulação de outros, inclusivamente, através do comportamento sexual abusivo, podendo vitimar tanto rapazes como raparigas.

É importante compreender as possíveis oportunidades específicas dentro da Igreja e desenvolver estratégias eficazes de prevenção, adaptadas às características específicas dos crimes sexuais, sabendo que as pessoas que os praticam são indivíduos racionais que tendencialmente pesam os custos e os benefícios do ato criminoso. Recorrendo a dados de estudos internacionais, mas também do contexto português, é possível analisar algumas circunstâncias em que sexuais violência sexual ocorreu, permitindo-nos identificar alguns fatores situacionais que podem ser abordados para reduzir a sua probabilidade de ocorrência.

Por exemplo, a posição de autoridade e confiança que padres e leigos com cargos de responsabilidade ocupam pode ser explorada por estes e, em alguns casos, potenciar situações de abuso, inclusive, de natureza sexual. O abuso de poder é uma característica central nestes e em outros casos, com as pessoas que praticam atos abusivos a infringir, de forma continuada, princípios morais e espirituais que a sua função deveria promover. A falta de supervisão efetiva ou a ausência de sistemas de responsabilização concreta dentro das instituições religiosas pode contribuir para a perpetuação destes comportamentos abusivos. Nesta linha, algumas pessoas que praticam crimes sexuais podem ter sucesso no processo de manipulação de situações e encobrimento dos seus comportamentos, aproveitando a confiança nelas depositada pela comunidade e pela instituição religiosa.

A presença destas situações (ou algumas delas), em conjunto com as características pessoais (ou algumas delas) mencionadas antes, aumentam significativamente a possibilidade de ocorrência

de vários tipos de abusos, um dos quais poderá ser de índole sexual. Sabendo que é difícil avaliar no quotidiano a eventual presença destas características pessoais, e uma vez que a pessoa que pratica o ato abusivo é um agente racional, a modificação de situações específicas que tornam mais provável a deteção deverá reduzir a probabilidade de o infrator cometer um crime específico.

Principais estratégias das pessoas que cometem crimes de violência sexual

As estratégias utilizadas por estas pessoas dependem em grande medida do grau de conhecimento prévio que têm com a vítima, da idade desta e das características que evidencia.

As mais frequentes são:

O que fazer quando uma criança ou adulto vulnerável revela uma situação abusiva?

O que fazer

O que não fazer