Factos: Segundo os dados de prevalência conhecidos, uma em cada cinco crianças do sexo feminino e uma em cada sete crianças do sexo masculino sofreram qualquer forma violência sexual até completarem 18 anos de idade. Estes são os dados existentes de acordo com as investigações realizadas em todo o mundo e sabe-se que a violência sexual é subestimada devido às elevadas cifras negras, associadas às dificuldades de revelação potenciadas pelo medo, a culpa e a vergonha. O risco de se acreditar neste mito é desvalorizar uma eventual revelação, considerando que a criança está a fantasiar ou a mentir sobre o sucedido.

Factos: Embora seja verdade que as vítimas são mais frequentemente do sexo feminino, temos de ter em conta que a revelação por parte das vítimas do sexo masculino é ainda mais difícil, na medida em que sentem maior preconceito e estigmatização. Por outro lado, os estereótipos de que os homens têm maior poder a nível sexual fazem com que os mesmos se sintam mais confusos quando são vítimas. Esta confusão (maior quando o agressor é do sexo masculino) gera, com frequência, receio e angústia relativamente à sua orientação sexual (medo de serem, de poderem vir a ser ou de serem vistos como homossexuais).

Factos: As crianças e adultos portadores de deficiência ou algum problema ao nível do seu desenvolvimento, correm um risco acrescido de serem vítimas de violência sexual, na medida em que são mais vulneráveis. Muitas vezes, não compreendem sequer a situação abusiva de que são vitimas, o que diminui a probabilidade de a reportarem.

Factos: A violência sexual é transversal a todas as classes sociais, culturas e comunidades, pelo que qualquer pessoa pode ser vítima, independentemente do seu sexo, idade, religião, ocupação, orientação sexual, identidade de género ou etnia. O risco de se acreditar que a violência sexual “só acontece aos outros” é ignorar o problema e, dessa forma, deixar as crianças e adultos vulneráveis mais desprotegidos.

Factos: Apesar de a Bíblia poder ser sujeita a múltiplas interpretações, e de o perdão ter uma dimensão relevante na vida espiritual dos crentes, em circunstância alguma os princípios do Cristianismo são consentâneos com o cometimento de crimes, sejam eles de que natureza forem. Assim, não há qualquer interpretação bíblica que sirva de justificação a um ato como a violência sexual, sendo ainda mais grave se for realizado em nome de Deus, o que constitui, também, um abuso espiritual ou de consciência.

Factos: O facto de a criança ou adulto vulnerável não se opor à violência sexual em diversas circunstâncias não é juridicamente relevante no caso dos menores de 14 anos de idade, ou em caso de especial vulnerabilidade, uma vez que se presume que não podem consentir. Quando as crianças são mais pequenas, têm dificuldade em compreender a situação como sendo abusiva devido à sua imaturidade cognitiva-emocional, decorrente da fase de desenvolvimento em que se encontram. Não conseguem, assim, ter suficiente capacidade de discernimento para compreender a natureza dos factos e eventuais consequências dos mesmos. Por outro lado, a violência é geralmente perpetrada por alguém que lhes é próximo e por quem sentem, com frequência, confiança e respeito, sendo que alguns comportamentos abusivos podem até ser entendidos pela vítima como manifestações positivas de afeto. Nas crianças mais velhas ou adultos vulneráveis, a questão do consentimento também não deve ser considerada, na medida em que a pessoa agressora recorre a determinadas estratégias, como a coerção e a manipulação. A relação entre a pessoa que agride sexualmente e a vítima é uma relação de submissão e, por isso mesmo, assimétrica em termos de poder.

Factos: Com frequência, as pessoas que agridem sexualmente recorrem a estratégias que não envolvem violência física, o que não significa que não exista dano para a criança ou adulto vulnerável, que pode ser psicossomático/físico, cognitivo, emocional e/ou comportamental, com uma expressão a curto, médio ou longo-prazo. O facto de a pessoa agressora ser geralmente alguém em quem a criança ou adulto vulnerável confia e pela qual sente afeto, leva a que o impacto seja maior, sobretudo do ponto de vista psicológico e relacional. O evento pode ainda ser vivenciado como sendo de natureza traumática, mesmo que a situação abusiva não envolva comportamentos de natureza mais intrusiva. Existem também algumas crianças e adultos vulneráveis que não revelam qualquer sintomatologia relacionada com a violência sexual. Esta situação pode relacionar-se com diversos fatores, entre os quais o apoio por parte da família, amigos e profissionais, os seus recursos internos ou as estratégias de resolução de problemas.

Factos: Com alguma frequência, a curiosidade natural das crianças sobre a sexualidade é confundida com o facto de estas terem desejos sexuais e desejarem manter contactos desta natureza com adultos. A sexualidade das crianças é diferente da dos adultos e mais centrada na descoberta do seu corpo, o que é considerado normativo em termos de desenvolvimento infantil. As brincadeiras sexuais entre crianças da mesma idade e nível de desenvolvimento, desde que consensuais e pouco intrusivas, visam a exploração da sexualidade, não havendo lugar à manipulação, ameaça ou coerção. Mesmo que as crianças possam, por vezes, ter alguma expressão emocional ou comportamental mais sexualizada, a responsabilidade pela interpretação deste comportamento e pela violência é sempre do adulto, e nunca da criança.

Factos: A fantasia na criança começa a dissipar-se por volta dos cinco/seis anos de idade, quando começa a ter maior capacidade de diferenciar a origem dos seus pensamentos (mundo interno/externo). A violência sexual é uma fantasia atípica, até porque a criança teria de ter conhecimentos específicos para que houvesse uma elaboração fantasiosa acerca deste tipo de violência. O mesmo ocorre em relação à mentira, ou seja, a criança teria de ter conhecimentos sobre violência sexual para elaborar uma mentira relacionada com a mesma. As mentiras das crianças pretendem, sobretudo, minimizar as consequências negativas de uma dada situação (para si ou para terceiros) ou para se sentirem gratificadas de alguma forma face aos seus pares (mentiras que visam a compensação afetiva). A violência sexual é, assim, uma mentira atípica que, a existir, estará associada a outras motivações que terão de ser avaliadas em sede própria. Este mito pode levar a que uma revelação não seja valorizada adequadamente por parte de quem a recebe.

Factos: A responsabilidade pela prevenção da violência sexual é dos adultos, com a promoção de uma cultura de cuidado e proteção, que deve ser complementada com programas preventivos de natureza universal. Nestes, devem abordar-se diversos temas (p. ex., o corpo, as emoções, os segredos, como pedir ajuda), recorrendo a estratégias adequadas à idade e nível de desenvolvimento. Se o tema da violência sexual for abordado de uma forma adequada, tendo em conta a idade e maturidade das crianças, estas não se sentem assustadas. Sentem-se, sim, mais seguras e empoderadas. Não falar sobre o tema transmite às crianças a sensação de que se trata de um tema tabu, que não pode ser abordado com os pais ou outras figuras de confiança. Em caso de necessidade, as crianças poderão ter mais dificuldade em pedir ajuda.

Factos: Geralmente, as crianças e adultos vulneráveis são abusados por pessoas do seu meio, que conhecem e em quem confiam. Muitas pessoas agressoras são elementos da família ou estabelecem com esta uma relação de confiança e proximidade.

Factos: Não existe um perfil típico que nos permita identificar as pessoas que cometem estes crimes.

Estas pessoas podem ser:

• De ambos os sexos
• De qualquer faixa etária
• De qualquer afinidade populacional ou etnia
• De qualquer religião
• De qualquer estrato socioeconómico
• De qualquer background cultural

Podem ser membros respeitados da comunidade atraídos para locais onde têm um acesso fácil a crianças, como escolas, grupos de jovens ou igrejas. Podem ser pais, mães, tios, primos, avós, vizinhos, professores, líderes religiosos ou treinadores desportivos. Algumas destas pessoas podem manter um relacionamento sexual  com pessoas adultas e não ter interesse sexual apenas por crianças.

Factos: A grande maioria das pessoas que cometem crimes de natureza sexual contra crianças e adultos vulneráveis são do sexo masculino. Contudo, as mulheres também praticam violência sexual. A visão tradicional de que as mulheres são inerentemente cuidadoras e protetoras pode resultar numa menor visibilidade dos crimes sexuais que cometem. Assim, embora os estereótipos culturais e os papeis de género nos levem a considerar raros os crimes sexuais cometidos por mulheres, várias investigações, inclusive algumas realizadas em Portugal, demonstram que estas também são potenciais agressoras.

Factos: Uma percentagem significativa de crimes sexuais é praticada por adolescentes (12-17 anos de idade). As vítimas podem ser adultas, embora na maioria das vezes sejam crianças ou outros adolescentes (raparigas ou rapazes), ocorrendo estes episódios de abusivos no contexto familiar, escolar, nas relações de amizade ou namoro, através da Internet, entre outros. No caso dos adolescentes, muitos destes crimes são praticados em grupo, ao contrário dos agressores adultos, que tendem a abusar individualmente.

Este tipo de comportamento não deve ser encarado como “um problema de saúde” ou como a “descoberta da sexualidade” – deve ser denunciado às entidades competentes  para que quem agride possa ser responsabilizado e ajudado no seu processo de  ressocialização.

Factos: Acredita-se que é possível identificar as pessoas que cometem crimes de natureza sexual pela sua aparência ou comportamento mais bizarro. Contudo, as pessoas que cometem este tipo de crimes podem parecer e agir como qualquer outra pessoa, não sendo fácil reconhecer sinais óbvios. São muito comuns as histórias de crianças que foram abusadas e ninguém percebeu, porque os adultos que as rodeiam conheciam e confiavam na pessoa que cometeu o ato abusivo. Muitas pessoas que cometem estes crimes parecem responsáveis, confiáveis e amigáveis, o que contribui para obterem acesso a potenciais vítimas.

Factos: A maior parte das pessoas que cometem crimes sexuais contra crianças ou adultos vulneráveis escolhem as suas vítimas cuidadosamente, despendendo algum tempo (semanas ou meses) a estabelecer uma relação de confiança antes de iniciarem os comportamentos abusivos. A maioria destas pessoas recorre a estratégias de sedução e engano e raramente utilizam a força ou a violência física.

Factos: A maioria das situações abusivas ocorre em contextos privados, de modo a garantir o segredo. É um crime que habitualmente acontece “entre quatro paredes”.

Factos: A maior parte das pessoas que cometem crimes sexuais contra crianças ou adultos vulneráveis utilizam o chamado processo de “Grooming”, que é um processo lento e gradual de construção crescente de confiança com a vítima e os adultos em seu redor. Este processo envolve várias estratégias que têm o objetivo de se aproximar da vítima e de a coagir a envolver-se no ato abusivo, diminuindo o risco de revelação. O processo de “Grooming” pode também ocorrer no mundo online, e envolve adultos que criam perfis falsos, de forma a obter a amizade e a confiança da criança.

No contexto online podem ocorrer situações de sexting, em que a vítima é incentivada a enviar conteúdos sexualmente explícitos (p. ex., texto, fotografias, vídeos), e/ou a manter conversações de natureza sexual (sex-chatting). Ambas as situações podem levar à extorsão sexual, colocando a vítima numa situação de maior vulnerabilidade, na medida em que é coagida a manter a situação abusiva e o segredo, podendo haver uma escalada para encontros presenciais.

Este processo de aliciamento gradual não se dirige apenas à criança ou adulto vulnerável, mas também, responsáveis aos seus cuidadores, que interagem consigo na sua rotina diária.

Factos: Apesar de ser comum denominar todas as pessoas que cometem crimes sexuais contra crianças por “pedófilos”, isso não é correto. Um pedófilo é uma pessoa que apresenta interesse ou preferência sexual por crianças (rapazes, raparigas ou ambos), frequentemente em idades pré-púberes ou no início da puberdade. A pedofilia é considerada uma perturbação mental quando a pessoa age de acordo com essa preferência sexual ou quando lhe causa mal-estar e dificuldades interpessoais.

Factos: Nem todas as pessoas que cometem crimes de natureza sexual contra crianças são pedófilas, e nem todos os pedófilos cometem crimes de natureza sexual. Existem pessoas que, apesar de serem pedófilas, nunca agiram de acordo com as suas preferências sexuais e mantêm-se no plano da fantasia, podendo ainda procurar ajuda psicológica e psiquiátrica para evitarem cometer um crime.

Factos: Existe a crença generalizada de que as pessoas que cometem crimes de natureza sexual com crianças ou adultos vulneráveis foram também vítimas de violência sexual. Contudo, a investigação demonstra que a maioria das crianças que são vítimas de violência sexual não cometem crimes de natureza sexual quando crescem e se tornam adultas. Embora as pessoas que cometem crimes de natureza sexual com crianças tenham maior probabilidade de terem sofrido múltiplas formas de abuso na infância (p. ex., maltrato físico, negligência, violência doméstica e, nalguns casos, violência sexual), a vitimização sexual na infância não conduz necessariamente a comportamentos sexualmente agressivos na vida adulta.

Factos: A presunção de que por detrás de um comportamento sexualmente abusivo existe sempre uma doença psiquiátrica é falsa. Nem todas as pessoas que cometem crimes de natureza sexual apresentam doença psiquiátrica e, mesmo que padeçam de uma perturbação mental, não significa necessariamente que esteja relacionada com o comportamento sexual abusivo. Algumas perturbações psiquiátricas podem estar relacionadas com este comportamento (p. ex., perturbação pedofílica) mas, ainda assim, a pessoa deve ser responsabilizada pelo crime que cometeu.

Factos: Embora o consumo de álcool ou drogas esteja frequentemente associado a este tipo de criminalidade, não é a sua causa mas, sobretudo, um fator desinibidor, que pode potenciar o risco de ocorrência do crime.

Factos: A opinião pública parece manter a ideia de que as pessoas que cometem crimes de natureza sexual contra crianças ou adultos vulneráveis são especialmente perigosas e inevitavelmente reincidem no mesmo tipo de crime. Apesar do risco de reincidência ser elevado, este tende a ser minimizado quando existe intervenção psicoterapêutica especializada.